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Publicado em 10 de junho de 2021

Militares inativos e pensionistas devem custar R$ 703,8 bilhões, calcula Economia

A União teria de desembolsar R$ 703,8 bilhões caso tivesse de pagar hoje todos os benefícios futuros dos militares ativos e inativos das Forças Armadas e seus pensionistas. O custo, chamado de déficit atuarial, foi calculado pela primeira vez pelo Ministério da Economia, após o Tribunal de Contas da União (TCU) ter conseguido no ano passado abrir a caixa-preta dos dados do sistema de proteção social das tropas.

O acesso às informações foi o centro de um cabo de guerra que durou três anos. Sob a alegação de que a reserva e a reforma não constituíam um benefício previdenciário, as Forças Armadas se recusavam a calcular o custo fiscal futuro desses pagamentos. Mas a Corte de contas exigiu a estimativa diante do valor significativo envolvido.

Em 2020, o TCU finalizou as estimativas e entregou ao Tesouro, que divulgou os números. Neste ano, o próprio Ministério da Economia fez as contas, com metodologia e premissas semelhantes às adotadas para calcular o custo futuro dos benefícios aos servidores civis. Os dados foram divulgados no Relatório Contábil do Tesouro e têm como referência a posição em 31 de dezembro de 2020.

O déficit atuarial considera todas as contribuições que serão recolhidas no futuro e os gastos que o governo terá para bancar os benefícios dos militares, que são 369,4 mil da ativa, 162,9 mil inativos e 199,9 mil pensionistas, segundo dados de 2020 apresentados pelo governo no envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022.

O rombo existe porque, mesmo com o aumento da alíquota de contribuição de 7,5% para 10,5% para os militares ativos e inativos e extensão da cobrança para pensionistas, os valores arrecadados são insuficientes para cobrir a diferença deixada pelas despesas futuras. A diferença vira um custo extrapotencial, a ser honrado no futuro, e por isso precisa ser provisionado no balanço da União.

Na última reforma dos militares, a categoria foi agraciada com uma série de gratificações e reajustes, além de regra de transição bem mais suave do que os servidores civis ou trabalhadores que contribuem ao INSS, com pedágio de 17% sobre o tempo que falta para a reserva. Para os demais, esse adicional ficou entre 50% e 100%.

Segundo o relatório do Tesouro, somente os benefícios que serão pagos a militares da reserva ou reforma devem custar R$ 405,8 bilhões, calculados a valores de hoje. Desse valor, R$ 152,9 bilhões são de benefícios a conceder (militares ainda em atividade) e R$ 252,9 bilhões de remunerações concedidas. Já as pensões concedidas ou a conceder geraram uma provisão de R$ 298 bilhões.

O valor global do déficit atuarial é menor que o calculado inicialmente pelo TCU, de R$ 729,3 bilhões, e que tinha como referência a posição em março de 2020. Segundo o Tesouro, as estimativas passaram por alguns aprimoramentos, como o uso de "tábuas biométricas": para cada idade dos atuais e futuros recebedores de pensão, é atribuída uma probabilidade de sobrevivência, ou seja, de continuar recebendo o benefício.

O déficit atuarial dos militares é menor, em termos absolutos, do que o custo de R$ 1,158 trilhão que a União teria para bancar hoje os benefícios futuros de seus servidores públicos civis. No entanto, o regime próprio dos servidores civis tem maior alcance, com 1,45 milhão de segurados, sendo 663,5 mil ativos, 479,5 mil aposentados e 305 mil pensionistas, segundo dados de 2020 informados pelo governo.

Em relação ao INSS, o governo ainda não inclui o valor do passivo atuarial no balanço da União porque, segundo normas internacionais, essa não é considerada "dívida" dos governos. Mesmo assim, o Tesouro aponta que a projeção do déficit previdenciário (diferença entre receita e despesa num único ano) é de 3,50% do PIB e chegará a 8,67% em 2060. Apesar do aumento, a "linha de chegada" é menor do que antes da reforma da Previdência, quando o rombo poderia chegar a 11,64% do PIB. "A reforma da Previdência amenizou, mas não conteve o crescimento do déficit previdenciário projetado", diz o Tesouro.

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