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Publicado em 19 de janeiro de 2022

Prefeitura de Caxias assume Hospital Adão Pereira Nunes

O prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), anunciou pelas redes sociais que o município assume a partir desta quarta-feira, 19, a gestão do Hospital Adão Pereira Nunes, em Saracuruna, que era estadual.

De acordo com a prefeitura, o hospital vai ser reformado e vai ganhar um centro de imagens. Entre as obras previstas está a instalação de um sistema de incêndio, elevadores, uma estação de tratamento de esgoto e um sistema de captação de energia solar. O custo da obra é de R$30 milhões.

O prefeito esteve no hospital na manhã desta quarta-feira, e fez fotos para as redes sociais. Durante a tarde, porém, familiares aguardavam angustiados por informações sobre pacientes internados. A auxiliar de operações Natalia Elias Lara, de 36 anos, que mora em São João de Meriti, aguarda por informações sobre o estado de saúde do irmão dela, Fernando Elias, há uma semana.

— Não pode ter visita e eles não passam informação. Desde a semana passada ninguém ligou. A única coisa que a gente sabe é que ele vai fazer a terceira cirurgia e porque ele nos falou por telefone, porque os médicos não disseram — disse.

O irmão dela sofreu um acidente em casa e está com queimaduras pelo corpo. A família reclama de não saber a gravidade da situação, já que não consegue informações com a equipe médica. As visitas foram suspensas por causa do aumento de casos de Covid-19 desde o dia 12 de janeiro. Em nota, a prefeitura de Caxias disse que as informações sobre o estado de saúde de pacientes internados são repassadas diariamente.

Mesma angústia vivia a moradora de Caxias, Maria Dias Nascimento, de 52 anos, que aguardava por informações sobre uma cirurgia de apendicite que a filha dela, Ana Carolina, de 24 anos, deu entrada para fazer na manhã desta quarta-feira na emergência. Sem poder entrar para acompanhar a filha, ela reclamou da falta de comunicação sobre o quadro de saúde dela.

— Era para ela estar na cirurgia e até agora (às 13h) não foi feita. Ela está com medicamento, está nervosa, e corre o risco de não fazer a cirurgia hoje — conta.

As informações foram passadas pela própria filha por telefone. Maria também demonstrou preocupação com o risco de que a filha pegue Covid-19 dentro do hospital.

— Eu também estou correndo risco aqui, tenho baixa imunidade, mas é minha filha. E ela disse que lá dentro eles estão misturados — afirma.

Em nota, a prefeitura disse que "não há circulação de pacientes com síndrome gripal na unidade, exatamente para que os mesmos não sejam expostos".

Em dezembro, o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira suspendeu a decisão liminar da juíza Amália da Silva Pinto que impedia a municipalização do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes. O desembargador argumentou que a liminar feria a independência entre os poderes e que "não pode o Poder Judiciário presumir que os atos administrativos contrariam a legislação, o que na verdade subverte o próprio estado democrático de direito".

Na liminar, a juíza tinha destacado que um Grupo de Trabalho do Governo do Estado do Rio de Janeiro foi criado para realizar a municipalização do hospital em fevereiro de 2021, mas se reuniu apenas uma vez e que não houve deliberação sobre a municipalização da unidade hospitalar. "Não foi, portanto, iniciado, tampouco concluído, qualquer estudo técnico, nem mesmo um debate político com os demais municípios e instâncias deliberativas do Sistema Único de Saúde", ressaltou.

O Ministério Público do Rio de Janeiro e a Defensoria Pública entraram com uma Ação Civil Pública contra a municipalização do hospital. A subcoordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria Pública, Alessandra Nascimento, diz que um dos motivos apontados na ACP era o fato de que a municipalização não seguiu o rito previsto no SUS.

— O objetivo não era simplesmente impedir a municipalização. Era que essa municipalização seguisse o regramento do SUS, o que não aconteceu. É preciso que toda municipalização de um equipamento de saúde relevante, especialmente estadual e de média e alta complexidade, tenha a participação de outros municípios com interesse na prestação de serviços daquele hospital. Isso não foi observado. Essas questões têm que ser discutidas — afirma.

Além disso, a defensora aponta que o relatório do GT organizado pelo próprio Estado para avaliar a municipalização do Hospital Adão Pereira Nunes concluiu por desaconselhar a troca de gestão.

— Segundo este grupo, não seria aconselhável a municipalização por problemas que eles verificaram nas comissões que avaliaram a prestação de contas do hospital durante os seis meses em que foi gerido pela prefeitura — afirma.

Outro problema apontado no relatório durante a gestão municipal no Hospital Adão Pereira Nunes foi sobre a falta de transparência na cessão de bens do hospital para outras unidades de saúde do município.

— Não se sabe o que levou à retirada desses bens, mas essa cessão tem que ser documentada. Uma vez que Caxias deixou a administração da unidade, esses bens deveriam ter sido devolvidos. Nesse período não houve essa prestação de contas nem o devido inventário desses bens — diz a defensora pública.

A municipalização do Hospital de Saracuruna foi anunciada pelo governador Cláudio Castro e pelo prefeito Washigton Reis durante uma agenda conjunta em que os dois visitaram diversas unidades hospitalares de Caxias em dezembro. Sem justificar o motivo da municipalização, o governador Cláudio Castro negou que tenha sido um acordo político entre ele e o prefeito de Duque de Caxias:

— Essa é mais uma das municipalizações. A gente entende que é um equipamento muito querido, mas que o papel do Estado é de ser o provedor de recursos. Isso aqui não tem questão política. É uma questão de política pública, a gente entende que o melhor local para um equipamento desse estar é na mão do município.

Em outubro do ano passado, o governo do estado chegou a encerrar o contrato com a OS que administrava a unidade hospitalar desde janeiro de 2021, a Mahatma Gandhi. À época, funcionários reclamaram de atraso de salários e dois CTIs foram fechados por falta de pessoal. A OS que assumiu a gestão em seguida foi o Ideas. A prefeitura de Caxias já assumiu a administração do hospital anteriormente, entre julho de 2020 e janeiro de 2021, quando foi feito um acordo entre prefeitura e estado.

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